1. Editor
O MidCaelum é publicado pela PasHart Software, uma microempresa registrada na França.
Contato: contact@pashartsoftware.com
2. Produto
Estas condições gerais de venda se aplicam ao MidCaelum, um software para macOS distribuído diretamente pela PasHart Software. Ele oferece ferramentas para calcular, exibir e interpretar simbolicamente mapas astrais.
As funcionalidades e os requisitos do sistema são descritos na página de apresentação do software. As restrições da versão de avaliação são detalhadas no artigo 4.
3. Licença
O software é vendido na forma de uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível.
A compra é feita mediante pagamento único (sem assinatura).
A ativação da licença remove a restrição dos mapas ao ano 2000 e dá acesso às revoluções solares. O intervalo de cálculo compatível se estende de 2 de janeiro de 1700 às 00:00 UTC a 31 de dezembro de 2200 às 00:00 UTC.
4. Avaliação do MidCaelum
O software pode ser testado gratuitamente antes da compra para conhecer sua interface e as funcionalidades disponíveis sem licença, além de verificar a compatibilidade com o seu Mac. Na versão não registrada, as datas dos mapas são limitadas ao ano 2000 em tempo universal (TU/UTC).
As revoluções solares exigem uma licença e não estão disponíveis na versão de avaliação. As revoluções lunares e as progressões secundárias só podem ser testadas quando a data do mapa calculado estiver dentro do ano 2000 em TU.
5. Preços e pagamento
Os preços indicados incluem todos os impostos.
O pagamento é realizado online de forma segura por meio de um provedor de serviços de pagamento. A gestão do IVA e dos impostos é realizada por esse provedor.
Uma chave de licença é fornecida após a confirmação do pagamento.
6. Entrega
O software é fornecido por download digital. Nenhum produto físico é enviado.
7. Direito de arrependimento e reembolsos
De acordo com o direito europeu, pode ser aplicável um direito de arrependimento de 14 dias. No entanto, a compra do MidCaelum corresponde ao fornecimento imediato de uma licença digital que permite desbloquear o software. Ao confirmar o pedido, o usuário solicita expressamente esse fornecimento imediato e reconhece que renuncia ao direito de arrependimento após a entrega da licença.
Como o software está disponível antes da compra em uma versão gratuita limitada que permite conhecer suas funcionalidades, as solicitações de reembolso não poderão ser aceitas. No entanto, em caso de defeito técnico comprovado que impeça o uso normal em um sistema compatível, será proposta uma solução adequada, que poderá incluir um reembolso.
8. Responsabilidade
O MidCaelum é um software de cálculo astrológico e exploração simbólica. As interpretações oferecidas não constituem previsões garantidas de acontecimentos nem recomendações para a tomada de decisões.
O usuário é o único responsável pelo uso que faz do software e pela interpretação das informações fornecidas. O editor não poderá ser responsabilizado pelas consequências decorrentes desse uso, seja qual for a sua natureza.
9. Dados pessoais
Os cálculos e os textos de interpretação integrados funcionam localmente no seu Mac, sem conexão com a Internet. Nenhuma conta online é necessária. Os mapas salvos pelo usuário permanecem em seus arquivos locais.
A função «Exportar para IA» copia as informações simbólicas do mapa para a área de transferência. O MidCaelum não as transmite a um serviço de inteligência artificial. Se o usuário optar por colá-las em um serviço externo, o tratamento dessas informações será regido pela política de privacidade desse serviço.
O endereço de email do usuário é coletado durante a compra e utilizado para gerar a licença, enviá-la por email e ativá-la no aplicativo MidCaelum, onde é associado à chave de licença (sem estar incluído nela) e exibido na seção de licença. A ativação exige a inserção da chave de licença e do endereço de email utilizado na compra; o uso de outro endereço não permite o desbloqueio do software. O endereço também poderá ser utilizado para suporte.
Para mais informações, consulte a política de privacidade.
10. Suporte
Para qualquer dúvida ou problema técnico, entre em contato: contact@pashartsoftware.com
11. Legislação aplicável
Estas condições gerais de venda são regidas pelo direito francês.